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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2021 - 13:24
Grávidas relatam descumprimento de lei do home office
Apesar da legislação federal, empresas relutam em manter funcionárias em teletrabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 20:00
Comissão da Verdade é aprovada e segue para Plenário
Projeto foi aprovado pela CCJ. Impasse sobre Lei da Anistia ainda continua
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:13
Anistia. Reparação econômica.
Não existe direito ao filho de anistiada receber reparação econômica apenas por ter sido sua mãe declarada anistiada post mortem.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 16:10
STF adia, em uma sessão, a análise de recurso sobre a Lei da Anistia
A Lei da Anistia é questionada por se tratar de pacto bilateral objetivando a reconciliação
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:34
STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre revisão da Lei de Anistia
dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a Lei de Anistia. Na véspera, o relator do caso, ministro
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 12:19
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 15:45
OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia
Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:21
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:33
Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Anistia. Civis. Ato omissivo.
Legitimidade passiva do ministro de estado do planejamento, orçamento e gestão.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:54
JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor
, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 11:32
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 10:45
PGR pede que STF afaste Lei da Anistia para desaparecimento forçado
PSOL quer que Supremo autorize punição a agentes do Estado
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 10:57
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Anistia. Lei 8.878/94. Efeitos financeiros.
O artigo 6º da Lei nº 8.878/94, ao dispor que a anistia a que se refere só gerará efeitos
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 18:50
Site de compras indeniza consumidor por falha na entrega de produtos
Consumidor requereu liminarmente que a loja fosse obrigada a entregar as mercadorias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:15
STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois
A Ordem pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O caso foi julgado improcedente por 7 votos a 2.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 11:57
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:15
Recurso especial. Direito civil. Juros moratorios. Indenizacao por dano moral puro.
Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.